Exigência afeta qualidade, não liberdade

Por Luiz Garcia
(Reproduzido de O Globo, 16/7/2010; título original: "Diploma, outra vez")


No ano passado, o Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A base da decisão foi o princípio de que nada pode restringir a liberdade de expressão. Pouco tempo depois, começou a tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional restabelecendo a necessidade do diploma.

Há uma terceira posição na briga: essa bendita liberdade não é maior nem menor com ou sem jornalistas formados em jornalismo nas redações. O que interessa à sociedade é a qualidade da informação que recebe da mídia. As opiniões dos órgãos de informação e de quem neles trabalha são, na verdade, secundárias. O serviço que prestam à sociedade é o que importa: basicamente, o que aconteceu, e que importância tem. Não são editoriais nem artigos — como este, por exemplo — que representam a contribuição essencial da mídia.

Tudo que a mídia leva ao cidadão de realmente importante depende principalmente de dois fatores: a imparcialidade na produção de notícias e a intimidade com as múltiplas áreas do conhecimento associadas aos fatos. Uma equipe de jornalistas que inclui profissionais com formação em diferentes áreas do conhecimento certamente está apta a informar melhor do que aquela treinada apenas, ou principalmente, em comunicação social.

Questão errada

Não é a liberdade de imprensa que está em questão, como acreditam ministros do STF. É a qualidade da informação.

Nenhuma empresa jornalística cometeria o suicídio de menosprezar o bom profissional com formação em comunicação social. Mas é absurdo negar à mídia o direito de incluir em suas equipes cidadãos com outro tipo de bagagem: na medicina e na economia, por exemplo. Ou mesmo, em casos raros, mas que existem, aqueles que não têm diploma algum.

Além disso, deveria ser levado em conta o fato de que a mídia tradicional vive um momento de crise no mundo inteiro, face à concorrência da mídia informal na internet. A exigência do diploma, como dizem os que a defendem, não é restrição à liberdade de expressão.

Mas é um obstáculo ao direito de aperfeiçoar a qualidade de informação.

E tem outra consequência negativa, que não deveria ser esquecida: contribui para a proliferação de escolas de jornalismo de baixo nível.

O fim do feudo

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de derrubar a exigência do diploma de jornalistas é o início do fim dos feudos, que é o que as redações se tornaram. Com uma reserva de mercado amparada por lei, os jornalistas se isolaram da sociedade e passaram a ditar regras, que nem sempre eram cumpridas por eles mesmos.

O quarto poder - que começou a ter seu fim decretado com a internet - já foi um dia um espaço amplo de discussões. Quem tem dúvida disso, que procure os jornais da década de 70 e verá. A qualidade e aprofundamento dos textos eram muito superiores aos de hoje. O jornal era um espaço democrático aberto a todos os melhores. Cada um escrevia sobre aquilo que mais entendia. E quem ganhava com essa democracia da pena eram os assinantes dos jornais.

Com a reserva de mercado criada pela lei, os jornalistas se fecharam em seus clubinhos (também chamada de redação) e passaram a fazer pose de intelectuais, entendedores de tudo. Deixaram para trás a discussão técnica e deram espaço para "lugares comuns" que não ajudam em nada no desenvolvimento da sociedade brasileira. Chegamos a este jornalismo fabricado atualmente, onde quem bate o bumbo mais forte vira manchete, independente se tem fundamento ou não.

Agora, com a queda da exigência do diploma, o mercado volta a ficar aberto para as melhores cabeças com bons textos. Ou seja, todos podem escrever, basta ter boas ideias associadas a bons textos. Os melhores vencerão.

Aqueles que tanto defendiam que o Estado tinha que dividir o bolo, agora são os primeiros a reclamar em dividí-lo. Eles querem o poder só para eles, apesar da Constituição garantir esse direito a todos. A vitória é da sociedade, que ganhou de volta a oportunidade de ter diariamente um jornalismo mais plural, discutidor, mais técnico e menos ditador.